Caiu num golpe e pagou com Pix? O caminho para tentar recuperar o dinheiro é o Mecanismo Especial de Devolução, o MED, criado pelo Banco Central. Você pede no aplicativo do seu banco, em até 80 dias depois da transação. O banco que recebeu o dinheiro bloqueia o que ainda estiver na conta, as instituições analisam o caso e, se a fraude for confirmada, o valor bloqueado volta para você. A devolução depende de haver saldo: quanto antes o pedido, maior a chance de o dinheiro ainda estar lá.
Passo a passo: o que fazer nas primeiras horas
- Conteste no aplicativo do seu banco. As regras do Banco Central exigem que os bancos ofereçam a pessoas físicas o autoatendimento do MED, a contestação feita no próprio app, sem depender de atendente. Pelo guia do MED do Banco Central, você parte do extrato da conta ou do extrato do Pix, escolhe a transação e informa o tipo de golpe.
- Se o app não resolver, ligue. Procure o SAC e, se preciso, a ouvidoria do seu banco. Guarde o número do protocolo: ele será pedido se você precisar reclamar depois.
- Registre o boletim de ocorrência. O Senado Verifica, com base nas orientações do Banco Central, trata o BO como indispensável para formalizar a denúncia. Em vários estados ele pode ser feito pela delegacia on-line.
- Junte as provas. Conversas, anúncios, perfis, comprovante do Pix, nome e chave de quem recebeu e os protocolos de atendimento.
- Proteja a conta. Se o golpe envolveu acesso ao seu celular, senha ou código, troque as senhas e peça ao banco o bloqueio do que for necessário.
Como o MED funciona
O pedido segue um caminho definido pelo Banco Central, com prazos para cada etapa:
| Etapa | O que acontece | Prazo |
|---|---|---|
| Pedido | Você contesta no app ou pelo atendimento do seu banco | Até 80 dias depois do Pix (30 dias se for contestação de uma devolução) |
| Bloqueio | A instituição que recebeu bloqueia o valor na hora; se não houver saldo para tudo, bloqueia o que houver | Imediato, ao receber a notificação |
| Análise | As instituições que receberam avaliam se houve fraude | Até 7 dias corridos |
| Pedido de devolução | Seu banco conclui a análise dele e pede a devolução | Até 72 horas depois da análise |
| Devolução | Cada instituição que bloqueou devolve o valor | Até 6 horas por instituição; com várias, até 24 horas no total |
O rastreamento não para na primeira conta. O sistema gera notificações para a transação original e para as transferências seguintes feitas a partir dela, o que o Senado Verifica chama de MED 2.0: o dinheiro é seguido por várias camadas de contas, porque golpistas costumam passar o valor adiante em minutos. Enquanto a análise não termina, o recebedor não consegue sacar o valor bloqueado.
Quando o MED vale e quando não vale
Vale para fraude, golpe e crime, inclusive quando você mesmo fez o Pix e digitou a senha porque foi enganado. O guia do Banco Central cita como exemplos transações feitas sem a sua senha e golpes em que o criminoso obteve a senha por engenharia social.
Não vale para:
- desacordo comercial: produto que chegou atrasado, veio diferente ou não agradou, numa compra que você fez com uma loja que existe. Nesses casos, o caminho é a loja, o Procon e o consumidor.gov.br;
- Pix enviado por engano para a pessoa errada: aí depende de quem recebeu devolver. Quem recebe pode devolver por iniciativa própria em até 90 dias da transação;
- fraude com conta de terceiro de boa-fé, segundo o resumo do Senado Verifica.
E se o dinheiro não estiver mais lá?
O MED devolve apenas o que foi bloqueado. Se o golpista já sacou ou transferiu tudo e o rastreamento não encontrar saldo, a devolução pode ser parcial ou não acontecer. O guia do Banco Central diz que, nesse caso, a instituição que recebeu não tem obrigação de devolver com recursos próprios.
O MED não é o único caminho. Se você entende que houve falha do seu banco, reclame primeiro no banco e na ouvidoria, depois no Banco Central, pelo telefone 145 ou pelo Fale Conosco, e no consumidor.gov.br. O Banco Central não resolve casos individuais, mas registra a reclamação para fiscalizar a conduta da instituição. Pedir indenização é uma discussão judicial: procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado. O portal não avalia casos individuais.
Recebi uma contestação de Pix: o que fazer?
Se você recebeu um Pix e o valor ficou bloqueado, provavelmente quem pagou abriu um MED. Os bancos podem bloquear cautelarmente valores em caso de suspeita de fraude; essa possibilidade precisa estar no contrato da conta. O seu banco tem até 7 dias para analisar. Se o pagamento foi legítimo, como uma venda entregue, responda ao banco com notas, conversas e comprovante de entrega. Se a análise concluir que não houve fraude, o valor é desbloqueado.
Como evitar o próximo
O Banco Central apertou as regras de segurança: transações em aparelho não cadastrado têm limites restritos até o celular ser autenticado no banco, e há limites diferentes das 20h às 6h, segundo o Senado Verifica. Na prática, ajuste no app do banco os limites do Pix para o que você realmente usa.
Os golpes mais comuns que terminam em Pix estão em golpe da falsa central, depósito antecipado e golpe e como identificar golpes de empréstimo.
Perguntas frequentes
O banco devolve o dinheiro em caso de golpe?
Pelo MED, o banco devolve o que conseguiu bloquear nas contas que receberam o dinheiro, se a fraude for confirmada. Não havendo saldo, a instituição que recebeu não é obrigada a devolver com recursos próprios. Se você entende que houve falha do banco, reclame na ouvidoria, no Banco Central e no consumidor.gov.br; indenização é discussão judicial.
É possível cancelar um Pix de golpe?
O pedido que existe é a contestação pelo MED, no app do seu banco, em até 80 dias. Ele bloqueia o valor que ainda estiver nas contas de destino e, confirmada a fraude, devolve esse valor. Por isso a contestação deve ser feita o quanto antes.
Quanto tempo demora para estornar um Pix de golpe?
As instituições que receberam têm até 7 dias corridos para analisar. Depois, o seu banco tem até 72 horas para pedir a devolução, e cada instituição que bloqueou o valor tem até 6 horas para devolver. A soma depende de quantas contas o dinheiro passou.
Qual o prazo para pedir a devolução pelo MED?
Até 80 dias depois do Pix. Se a contestação for de uma transação de devolução, o prazo é de 30 dias.
Preciso fazer boletim de ocorrência?
O Senado Verifica, com base nas orientações do Banco Central, trata o BO como indispensável para formalizar a denúncia e servir de prova. O pedido do MED, porém, não deve esperar o BO: conteste no banco primeiro.
Fiz o Pix e digitei a senha. Ainda posso pedir?
Pode. O MED vale para golpes e fraudes mesmo quando o pagador autorizou a transação com senha ou biometria porque foi enganado.
Transferi para a pessoa errada. O MED resolve?
Não. Pix por engano não entra no MED. Procure o seu banco e tente o contato com quem recebeu: a devolução depende dessa pessoa, que pode devolver por iniciativa própria em até 90 dias da transação.