Este portal repete uma frase em quase toda página: compare pelo CET, porque é ele que diz o preço real. Existe um caso em que a comparação acaba antes de começar.
No Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, o microcrédito rural do Pronaf Grupo B sai a 0,5% ao ano. Não ao mês — ao ano. Nenhum empréstimo pessoal, consignado ou cartão chega perto disso.
A dificuldade não está no preço. Está em quem tem direito, e em um documento que muita gente do campo não sabe que existe.
Quem a lei considera agricultor familiar
Não é uma questão de intuição ou de tamanho da propriedade sozinho. A Lei nº 11.326/2006 define a política nacional da agricultura familiar, e o enquadramento reúne quatro critérios que valem em conjunto:
- Área de até quatro módulos fiscais. O módulo fiscal varia de município para município, então "quatro módulos" é medida diferente em cada lugar do país;
- Mão de obra da própria família maior que a contratada de fora;
- Gestão estritamente familiar do estabelecimento;
- Renda originada do próprio estabelecimento em proporção igual ou superior à que vem de fora dele.
Há uma exceção importante, e ela é frequentemente ignorada: unidades familiares indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais não precisam observar o limite de até quatro módulos fiscais, conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O público alcançado também é mais largo do que a palavra "agricultor" sugere: pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, assentados da reforma agrária e formas associativas da agricultura familiar entram no mesmo enquadramento.
O CAF substituiu a DAP — e a emissão é gratuita
Quem conhece o programa de antes vai procurar pela DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Ela foi substituída pelo CAF — Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, conforme o Incra.
O CAF é o instrumento que identifica e qualifica o beneficiário das políticas da agricultura familiar. Sem ele, o banco não tem como enquadrar a operação nas condições do Pronaf — e a conversa vira crédito comum, com a taxa de qualquer outro cliente.
Onde se emite: presencialmente, em entidade credenciada do município — sindicatos de trabalhadores rurais, associações, colônias de pescadores, escritórios estaduais de assistência técnica e extensão rural e escritórios regionais do Incra. Em São Paulo, a emissão é feita pela CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A lista por município está no portal do CAF.
Não existe "a taxa do Pronaf"
Este é o ponto onde quase todo conteúdo sobre o tema erra, e o erro custa dinheiro: quem lê "Pronaf a 0,5%" e chega ao banco esperando isso para qualquer finalidade sai frustrado.
As condições são definidas por linha e por finalidade, a cada ano-safra, por resolução do Conselho Monetário Nacional, e entram no Manual de Crédito Rural do Banco Central. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027:
| Para que | Taxa ao ano |
|---|---|
| Microcrédito rural — Pronaf Grupo B | 0,5% |
| Custeio para produção de alimentos | 2% |
| Sistemas agroecológicos, produção orgânica e sociobiodiversidade | 1% |
| Pronaf Investimento para mulheres | 2% |
Repare que a linha mais barata não é a mais fácil: o Grupo B é justamente o de menor renda familiar, com teto de enquadramento próprio. Não é um desconto que se escolhe; é uma faixa em que se entra.
O plano destina R$ 97,3 bilhões à agricultura familiar, dos quais R$ 85,2 bilhões ao Pronaf — alta de quase 9% sobre a safra anterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
As linhas, por quem você é
Pronaf Grupo B — microcrédito rural. É a porta das famílias de menor renda. Nesta safra, o limite por unidade familiar subiu de R$ 53 mil para R$ 74 mil, e o teto de renda anual da família para se enquadrar passou de R$ 50 mil para R$ 60 mil. Juros de 0,5% ao ano, prazo de três anos e bônus de até 40% para quem paga em dia — ou seja, a pontualidade não é só evitar multa, é abater parte do que se deve.
Duas novidades dentro do Grupo B merecem nota:
- Moradia rural: financiamento de construção com limite de R$ 10 mil e prazo de até 60 meses;
- Quintais produtivos: a linha de custeio de R$ 8 mil soma-se aos R$ 20 mil já previstos, chegando a até R$ 28 mil de limite próprio para as agricultoras.
Pronaf Grupo A. Voltado a assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas. O limite passou de R$ 50 mil para R$ 55 mil.
Pronaf Investimento para mulheres. A taxa caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil.
É crédito produtivo. E isso tem consequência
Vale a mesma advertência que este portal faz sobre o microcrédito produtivo urbano e o Banco do Povo: o Pronaf financia a atividade, não o orçamento da casa.
Custeio da lavoura, máquina, benfeitoria, insumo, animal — sim. Quitar fatura de cartão, cobrir conta de luz atrasada ou pagar dívida de consumo — não. A finalidade é declarada na operação, e o desvio tem consequência contratual.
Se o aperto é de dívida e não de produção, o caminho costuma ser outro: a renegociação sai mais barata do que somar um contrato novo, e quem já está com o orçamento estourado tem direitos próprios na Lei do Superendividamento.
E quem produz sem se enquadrar na agricultura familiar não fica sem porta: existe crédito rural fora do Pronaf, com outras condições, e as linhas gerais para quem tem CNPJ estão no guia do MEI. Para comprovar renda que varia com a colheita, o guia do autônomo organiza o que os bancos costumam aceitar.
Onde se pede
O Pronaf não é operado pelo Ministério. Ele é executado por instituições financeiras — bancos públicos e privados, cooperativas de crédito — que recebem a equalização de juros do Tesouro para conseguir praticar a taxa.
Na prática, o roteiro é:
- Emitir o CAF na entidade credenciada do município. Gratuito;
- Procurar a assistência técnica — em São Paulo, a CATI — para o projeto, quando a linha exigir;
- Levar o CAF ao banco operador e pedir o enquadramento na linha correspondente à finalidade;
- Conferir as condições por escrito antes de assinar, como em qualquer contrato.
O MDA mantém um simulador oficial de crédito do Pronaf para o Plano Safra vigente. É a referência para chegar ao balcão sabendo o que pedir.
E o filtro de sempre, que no campo vale dobrado, porque a oferta chega por intermediário: instituição conferida no Banco Central, condições por escrito e nenhum pagamento antes da liberação.
Conteúdo sobre Pronaf sem data é conteúdo que envelheceu sem avisar. Os números desta página são os do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027; antes de decidir, confirme a safra vigente no portal do MDA ou no simulador oficial.
Perguntas frequentes
Preciso pagar alguma coisa para tirar o CAF?
Não. A inscrição no CAF é gratuita, e a norma veda a cobrança de qualquer valor pelo registro, tanto na rede pública quanto na privada. Se um emissor credenciado cobrar, ele está descumprindo a regra do cadastro. E quem aparece oferecendo "liberar o Pronaf" mediante pagamento antecipado está repetindo o golpe do depósito antecipado.
Tenho a DAP antiga. Ela ainda vale?
A DAP foi substituída pelo CAF como instrumento de identificação do agricultor familiar. Houve período de transição com prorrogação da validade das DAPs, mas o cadastro vigente é o CAF. Confirme a situação da sua na entidade credenciada do seu município antes de procurar o banco.
Minha propriedade tem mais de quatro módulos fiscais. Estou fora?
Em regra, sim — o limite de até quatro módulos fiscais é um dos critérios de enquadramento. Mas o módulo fiscal tem tamanho diferente em cada município, então a conta não se faz em hectares "no olho". E unidades familiares indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais não precisam observar esse limite.
O Pronaf serve para pagar minhas dívidas?
Não. É crédito produtivo, com finalidade declarada na operação: financia custeio, investimento e a atividade em si. Para dívida, o caminho é a renegociação, e quem está com o orçamento comprometido tem o procedimento próprio da Lei do Superendividamento.
Por que vi 0,5% num lugar e 6% em outro?
Porque não existe uma taxa única. O Pronaf tem várias linhas, e cada uma tem condição própria conforme a finalidade e o grupo de enquadramento — 0,5% ao ano é o microcrédito rural do Grupo B, que atende as famílias de menor renda. Linhas de investimento de maior porte têm taxas mais altas. Todas são revistas a cada ano-safra.
Sou pescador artesanal. O Pronaf é para mim?
Pode ser. O enquadramento da agricultura familiar alcança pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas e assentados da reforma agrária, além dos agricultores propriamente ditos. O caminho é o mesmo: procurar a entidade credenciada do município e emitir o CAF.
Moro em cidade do interior paulista. Onde começo?
Pela CATI, que faz a emissão do CAF em São Paulo, ou pelo sindicato rural do município. Alguns guias locais deste portal já mapeiam a estrutura de crédito de municípios rurais — é o caso de Ibiúna, onde o crédito do produtor começa justamente no cadastro.