Além dos juros, o cartão de crédito pode ter tarifas, e a lista do que pode ser cobrado não fica a critério do banco. A Resolução CMN nº 3.919/2010 define os serviços do cartão básico que admitem tarifa, com nome e fato gerador padronizados, e regras de aviso e de reajuste. Este guia mostra essa lista, a diferença entre cartão básico e diferenciado e o que conferir na fatura.
As cinco tarifas do cartão básico
A Tabela I da Resolução nº 3.919 padroniza os serviços prioritários do cartão de crédito básico:
| Tarifa | Quando pode ser cobrada |
|---|---|
| Anuidade (nacional ou internacional) | Pela disponibilização da rede de estabelecimentos para pagamentos, no País ou também no exterior. No máximo uma vez a cada 12 meses, com parcelamento admitido |
| Segunda via do cartão | Só quando você pede a reposição por perda, roubo, furto, dano ou outro motivo que não seja culpa do emissor |
| Saque (retirada em espécie) | Quando você saca dinheiro na função crédito, no País ou no exterior |
| Pagamento de contas | Quando você usa a função crédito para pagar contas como água, luz, telefone, tributos e boletos |
| Avaliação emergencial de crédito | Quando você pede, por atendimento pessoal, uma avaliação para fazer uma despesa acima do limite. No máximo uma vez a cada 30 dias |
A anuidade do cartão básico nacional precisa ser menor que a do básico internacional. A tarifa de segunda via é restrita aos pedidos de reposição feitos por você por motivos que não são culpa do emissor; reposição por falha do emissor não se enquadra no fato gerador.
O saque e o pagamento de contas no crédito também são operações de crédito, com juros e encargos próprios, além da tarifa. Antes de usar, peça o Custo Efetivo Total; como lê-lo está em o que é CET.
Cartão básico e cartão diferenciado
Todo emissor de cartão de crédito precisa oferecer a pessoas físicas um cartão básico, nacional ou internacional, e esse cartão não pode ter programa de benefícios ou recompensas (Resolução nº 3.919, art. 10).
O cartão diferenciado é o que vem com pontos, milhas, salas VIP, seguros ou outros benefícios. Nele, a regra admite a cobrança de uma anuidade diferenciada, que engloba a rede de estabelecimentos e o programa de benefícios. Ela tem nome próprio na fatura ("Anuidade cartão diferenciado") e não pode ser igual nem menor que a anuidade do básico internacional (art. 11). Os serviços prioritários da tabela, como saque e segunda via, continuam podendo ser cobrados por evento.
Se a anuidade pesa, uma opção a perguntar ao emissor é a troca para o cartão básico, que todo emissor é obrigado a ter.
Avisos e reajustes
| Situação | Regra |
|---|---|
| Aumento de tarifa ou tarifa nova no cartão | Divulgação com no mínimo 45 dias de antecedência à cobrança (Res. 3.919, art. 18, I) |
| Intervalo entre aumentos | Tarifas do cartão só podem subir depois de 365 dias do último valor divulgado; redução vale a qualquer tempo (art. 18, § 1º) |
| Fim da isenção da anuidade | O emissor deve notificar, de graça, por canal eletrônico, com pelo menos um mês de antecedência do início da cobrança (Res. BCB nº 96/2021, art. 11-C, IV) |
| Na fatura | As tarifas cobradas devem vir identificadas, com o número da parcela em relação ao total, quando parceladas (Res. BCB nº 96/2021, art. 9º) |
Os emissores também precisam divulgar a tabela de tarifas nas agências e no site (Res. 3.919, art. 15). É nela que você confere os valores, que mudam de um emissor para outro.
Cobrança que não reconhece
Se aparecer na fatura uma tarifa que não está na tabela, que foi cobrada duas vezes ou sem o aviso prévio, conteste primeiro no emissor e guarde o protocolo. Sem solução, procure a ouvidoria e registre reclamação no consumidor.gov.br. Como ler a fatura e contestar compras está em fatura do cartão: como funciona.
Perguntas frequentes
O banco pode cobrar anuidade?
Pode. A anuidade é uma das tarifas admitidas para o cartão de crédito, cobrada no máximo uma vez a cada 12 meses, com parcelamento permitido. O valor é definido por cada emissor e deve estar na tabela de tarifas divulgada.
Existe cartão de crédito sem anuidade?
A regra não obriga o emissor a isentar a anuidade, mas também não o impede: cada emissor define o próprio preço. Se um cartão isento passar a cobrar, o emissor precisa avisar com pelo menos um mês de antecedência.
Quais tarifas o cartão de crédito pode cobrar?
No cartão básico, só cinco: anuidade, segunda via a seu pedido, saque, pagamento de contas no crédito e avaliação emergencial para despesa acima do limite. No cartão diferenciado, a anuidade diferenciada cobre os benefícios, e as tarifas da tabela continuam podendo ser cobradas por evento.
Posso pedir para trocar meu cartão por um sem pontos e mais barato?
Todo emissor é obrigado a oferecer a pessoas físicas um cartão básico, nacional ou internacional, sem programa de recompensas. Peça a troca ao emissor e confira a anuidade do básico na tabela de tarifas.
O banco pode cobrar para eu passar do limite?
A avaliação emergencial de crédito é uma tarifa admitida quando você pede, por atendimento pessoal, para fazer uma despesa acima do limite, e só pode ser cobrada uma vez a cada 30 dias. Como o limite funciona está em limite do cartão de crédito.