Carnê e crediário de loja: o empréstimo que não se chama de empréstimo

No banco, a conversa é sobre juros. Na loja, é sobre parcela: "cabe no seu bolso?". A pergunta é simpática e desloca a atenção do que importa.

Porque o carnê da loja é uma operação de crédito — com juros dentro, com regras próprias e com direitos que a maioria das pessoas não sabe que tem.

O que a loja é obrigada a te dizer antes

Este é o artigo do Código de Defesa do Consumidor que quase ninguém cita no balcão, e que muda a conversa inteira.

O artigo 52 do CDC determina que, no fornecimento de produtos ou serviços que envolva concessão de crédito ou financiamento, o fornecedor informe prévia e adequadamente ao consumidor:

• o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;
• o montante dos juros de mora e a taxa efetiva anual de juros;
• os acréscimos legalmente previstos;
• o número e a periodicidade das prestações;
• a soma total a pagar, com e sem financiamento.

Repare no último item, porque ele é o mais poderoso: a loja tem de informar quanto custa com financiamento e quanto custaria sem. É exatamente a comparação que revela o custo do parcelamento — e é obrigação legal, não favor.

O teste dos três números

Não é preciso ser especialista. Três perguntas resolvem qualquer vitrine:

1. "Qual é o preço à vista, com desconto?" Se a loja dá desconto para pagamento à vista, a diferença entre esse preço e a soma das parcelas é o custo do parcelamento. Se ela não dá desconto nenhum, desconfie: o "sem juros" provavelmente já está embutido no preço de etiqueta;
2. "Qual é a taxa efetiva anual de juros?" É informação obrigatória pelo art. 52. Loja que não sabe responder tem de buscar quem saiba;
3. "Quanto vou pagar no total?" Some as parcelas. O número final é o que decide, não o tamanho de cada uma.

O direito que devolve dinheiro: pagar antes

Este é o ponto que mais passa despercebido, e ele vale dinheiro.

O § 2º do artigo 52 garante ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Ou seja: se você quitar o carnê antes do prazo, não paga os juros do período que não usou. Não é negociação, não é desconto de boa vontade da loja — é direito. E ele vale tanto para a quitação total quanto para a antecipação de algumas parcelas.

A mecânica completa da conta, com o que exigir por escrito, está no guia da quitação antecipada.

O mesmo artigo traz outra proteção: a multa de mora decorrente do descumprimento da obrigação não pode ultrapassar 2% do valor da prestação. Carnê com multa maior que isso está fora da lei.

Quando trocar o carnê por um empréstimo compensa

Às vezes a conta inverte: sai mais barato pegar dinheiro emprestado e pagar à vista do que aceitar o parcelamento da loja.

A regra é simples e tem um único critério: compensa quando o CET do empréstimo é menor que o custo total do parcelamento — e só aí. Trocar dívida cara por dívida igual apenas muda o credor.

Duas advertências antes de fazer isso:

• Nem toda compra merece crédito. Se o produto pode esperar, esperar costuma ser mais barato que qualquer taxa;
• Empréstimo novo é dívida nova. O guia de quando vale a pena traz o teste antes de assumir mais uma parcela.

Deu problema com o crediário

Crediário é relação de consumo, e o Procon atende. A ordem que costuma resolver mais rápido:

1. Gerente da loja, com o carnê e o contrato em mãos. Peça protocolo;
2. SAC e ouvidoria da financeira, se houver uma por trás da operação;
3. Consumidor.gov.br, com registro formal e prazo de resposta;
4. Procon do seu município — os guias por cidade trazem endereço e horário verificados.

O que levar: o carnê, o contrato, os comprovantes de pagamento e os protocolos do que você já tentou.

Perguntas frequentes